Etiqueta: Direito Constitucional

STJ nega liminar a comerciante que agrediu mulher em Três Corações - MG

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Como resgatar o seu imposto de ICMS indevidamente pago na conta de energia elétrica?

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Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio - TJSC

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Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório - STF

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Benefícios após 80 anos de vida: "Prioridade Especial" já aprovada pela Câmara do CCJ

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Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando - STJ

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Mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer hoje: registros serão emitidos com número de CPF obrigatoriamente. Nome do padrasto poderá constar na certidão de nascimento.

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Nova Alteração da CLT pela Lei n° 13.509 de 22 de novembro de 2017, estende a garantia de emprego ao adotante

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir foro privilegiado.

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Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança - STJ

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